Se7en Travels · Legal
Termos e
Condições.
Termos aplicáveis aos serviços de transporte terrestre prestados pela Se7en Travels.
1. Âmbito dos Serviços
A Se7en Travels presta serviços profissionais de transporte terrestre e apoio operacional em todo Portugal, destinados sobretudo a agências de viagens, DMCs, operadores turísticos, profissionais de MICE e de viagens corporativas.
Os nossos serviços podem incluir:
- Transfers privados de aeroporto e hotel
- Transporte privado
- Tours privados e excursões de um dia
- Transporte de vários dias e apoio a itinerários
- Transporte para grupos e MICE
- Serviços de viagens corporativas
- Assistência em terra e apoio operacional
- Outros serviços de transporte ou de destino acordados por escrito
O âmbito exato de cada serviço é definido pela confirmação de reserva, orçamento ou outro acordo escrito emitido pela Se7en Travels.
2. Reserva e Confirmação
Um pedido, uma questão ou um orçamento não constituem uma reserva confirmada.
Um serviço é considerado confirmado apenas após a Se7en Travels ter emitido confirmação por escrito.
A disponibilidade não está garantida até que seja emitida confirmação por escrito.
A Se7en Travels reserva-se o direito de recusar uma reserva quando o serviço solicitado não possa ser prestado de forma segura, legal ou operacionalmente viável.
Para reservas efetuadas com menos de 30 dias de antecedência em relação à data do serviço, poderá ser exigido o pagamento integral no momento da confirmação, salvo acordo em contrário por escrito.
Para parceiros de turismo, poderão aplicar-se condições comerciais, de crédito, pagamento e cancelamento previamente acordadas, que prevalecerão sobre estas condições gerais quando expressamente acordado por escrito.
3. Preços e Pagamento
Todos os preços são apresentados em euros e, quando aplicável, incluem o IVA à taxa legal em vigor.
Salvo indicação em contrário, os preços incluem o veículo acordado, o motorista profissional e os custos operacionais normais diretamente relacionados com o serviço confirmado.
Pode ser exigido um depósito ou pagamento adiantado para garantir uma reserva.
Para reservas sem acordo de parceria, pode ser exigido um pagamento adiantado de 25% no momento da confirmação.
Salvo acordo em contrário por escrito, o saldo remanescente é devido o mais tardar 30 dias antes da data de início do serviço.
As reservas efetuadas até 30 dias antes da data do serviço podem exigir o pagamento integral no momento da confirmação.
O incumprimento do prazo de pagamento aplicável pode resultar no cancelamento da reserva e na aplicação dos encargos de cancelamento correspondentes.
4. O Que Não Está Incluído
Salvo indicação específica no orçamento ou na confirmação de reserva, os preços não incluem:
- Bilhetes de entrada em monumentos, museus ou atrações
- Refeições e bebidas
- Alojamento
- Guias turísticos para além do motorista
- Despesas pessoais
- Estacionamento ou taxas de acesso não razoavelmente previsíveis no momento do orçamento
- Licenças especiais ou taxas de acesso
- Serviços solicitados após a confirmação que não estavam incluídos no orçamento original
Quaisquer custos adicionais serão comunicados sempre que razoavelmente possível e poderão ser cobrados ao Cliente.
5. Ajustes e Alterações de Preço
Os orçamentos baseiam-se nas informações disponíveis no momento em que são emitidos.
Os preços podem ser revistos sempre que ocorram alterações significativas em:
- Custos de combustível, energia ou operação
- Impostos governamentais, portagens ou encargos regulatórios
- Restrições de acesso ou licenças obrigatórias
- Requisitos do serviço
- Categoria do veículo ou requisitos de passageiros/bagagem
- Rota, itinerário ou duração solicitados pelo Cliente
Qualquer alteração material solicitada pelo Cliente após a confirmação pode dar origem a um custo adicional.
6. Condições Operacionais
A Se7en Travels planeia cada serviço com o devido cuidado e segundo padrões profissionais.
No entanto, as rotas, os horários e as disposições operacionais podem precisar de ser ajustados devido a circunstâncias como:
- Trânsito
- Cortes de estrada
- Condições meteorológicas
- Acidentes
- Considerações de segurança
- Acesso restrito
- Restrições governamentais ou de autoridades locais
- Greves ou perturbações públicas
- Atrasos causados pelo Cliente ou por terceiros
- Outras circunstâncias operacionais imprevistas
Sempre que razoavelmente possível, a Se7en Travels informará o Cliente sobre alterações significativas e procurará uma solução operacional adequada.
A nossa prioridade é sempre a conclusão segura e profissional do serviço.
7. Atribuição e Substituição de Veículos
A categoria de veículo confirmada para uma reserva será respeitada sempre que razoavelmente possível.
No entanto, a Se7en Travels reserva-se o direito, quando necessário, de disponibilizar um veículo equivalente ou superior, ou de recorrer a um parceiro operacional de confiança, de modo a assegurar a continuidade do serviço.
Qualquer veículo de substituição ou parceiro operacional será selecionado tendo em conta a natureza e os requisitos do serviço confirmado.
8. Bagagem
Os Clientes devem fornecer informações rigorosas sobre o número e o tamanho das peças de bagagem no momento da reserva.
A atribuição do veículo baseia-se, em parte, nos requisitos declarados de passageiros e bagagem.
Caso a bagagem real exceda a capacidade do veículo confirmado, a Se7en Travels poderá ter de disponibilizar um veículo maior, um veículo adicional ou uma solução alternativa, sujeita a disponibilidade e a custos adicionais.
A Se7en Travels não pode garantir o transporte de quantidades de bagagem que não tenham sido declaradas previamente.
9. Tempo de Espera e Atrasos
Chegadas ao Aeroporto
Os transfers de chegada ao aeroporto incluem até 60 minutos de tempo de espera gratuito, calculado a partir da hora de chegada prevista ou real do voo, sujeito às condições operacionais comunicadas para a reserva.
O tempo de espera adicional poderá ser cobrado.
Recolhas na Cidade / Hotel
Para recolhas normais na cidade ou no hotel, está incluído até 10 minutos de tempo de espera gratuito.
O tempo de espera adicional poderá ser cobrado.
Atrasos do Cliente
Os atrasos causados pelo Cliente, incluindo a chegada tardia ao ponto de encontro, o controlo de passaportes, a recolha de bagagem, atividades pessoais ou a não disponibilidade à hora combinada, podem resultar em encargos adicionais por tempo de espera e/ou em ajustes ao itinerário.
Quando os atrasos afetarem materialmente o itinerário restante, a Se7en Travels poderá ter de alterar ou encurtar o serviço, de modo a proteger o planeamento operacional e outros serviços confirmados.
10. Política de Cancelamento
Salvo acordo em contrário por escrito:
| Cancelamento | Encargo |
|---|---|
| 8 ou mais dias antes do serviço | Sem encargo de cancelamento |
| Menos de 8 dias e pelo menos 48 horas antes do serviço | 25% do valor total do serviço |
| Menos de 48 horas antes do serviço | 100% do valor total do serviço |
| Não comparência | 100% do valor total do serviço |
O momento do cancelamento é determinado pela data e hora em que o cancelamento por escrito é recebido pela Se7en Travels.
Determinados serviços, incluindo bilhetes de terceiros, acordos especiais, licenças, alojamento ou outros serviços não reembolsáveis, poderão estar sujeitos a condições de cancelamento específicas, comunicadas no momento da reserva.
Quando tenham sido acordadas condições de cancelamento específicas com um parceiro de turismo, essas condições prevalecerão.
11. Alterações a Serviços Confirmados
Os pedidos de alteração de uma reserva confirmada, incluindo data, hora, rota, número de passageiros, categoria de veículo ou itinerário, estão sujeitos a disponibilidade.
Poderão ser aplicados encargos adicionais.
Uma alteração poderá ser tratada como cancelamento e nova reserva quando a modificação solicitada altere materialmente o serviço original.
12. Conduta do Cliente
Espera-se que os Clientes se comportem de forma respeitosa e responsável para com os motoristas, a equipa, os veículos e os parceiros operacionais.
Fumar, vaping, atividades ilegais ou comportamentos que criem um risco de segurança ou higiene podem ser proibidos no interior dos veículos.
Os Clientes são responsáveis por quaisquer custos excecionais de limpeza, higienização, reparação ou outros resultantes das suas ações ou das de membros do seu grupo.
A Se7en Travels reserva-se o direito de interromper ou terminar um serviço quando a conduta de um Cliente crie um risco grave para a segurança ou para os bens.
Não haverá direito a reembolso por um serviço interrompido ou terminado em resultado de conduta grave do Cliente, na medida em que a lei aplicável o permita.
13. Danos em Veículos
O Cliente poderá ser responsabilizado por danos em veículos, equipamento ou bens causados pelo Cliente ou por membros do seu grupo através de comportamento negligente, intencional ou inadequado.
Poderão ser cobrados ao Cliente custos razoáveis de limpeza, reparação, substituição ou outros custos associados.
14. Limpeza, Higienização e Imobilização do Veículo
A Se7en Travels opera veículos premium, que devem ser mantidos segundo um elevado padrão de limpeza e higiene para todos os passageiros e serviços subsequentes.
O Cliente é responsável por qualquer limpeza excecional, limpeza profunda, higienização ou tratamento especializado necessários em resultado das suas ações ou das de qualquer membro do seu grupo.
Isto inclui, sem limitação:
- Vómitos ou enjoo
- Urina ou outros fluidos corporais
- Derrames de comida ou bebida
- Sujidade excessiva, lama ou outra contaminação
- Fumo de cigarro ou outras substâncias proibidas
- Qualquer outra contaminação que exija limpeza ou higienização profissional
Quando for necessária limpeza excecional, o veículo poderá ter de ser retirado de serviço e enviado para uma instalação especializada de limpeza e higienização profissional.
Nessas circunstâncias, poderão aplicar-se os seguintes encargos:
Taxa de Limpeza e Higienização Especializada: 200 €
Esta taxa cobre a limpeza interior profissional, a higienização e o tratamento necessários para repor o veículo no padrão operacional e de higiene exigido.
Taxa de Imobilização do Veículo: 350 €
Quando o veículo tiver de ser retirado de serviço e, consequentemente, ficar indisponível para serviços previamente agendados, poderá ser cobrada uma taxa de imobilização de 350 € para compensar a indisponibilidade operacional do veículo.
A taxa de imobilização poderá aplicar-se cumulativamente com a taxa de limpeza e higienização, uma vez que estes encargos dizem respeito a custos distintos: o tratamento especializado do veículo e a perda de disponibilidade operacional.
Assim, quando forem necessárias tanto a limpeza excecional como a imobilização do veículo, o encargo total poderá ser de 550 € (200 € de limpeza + 350 € de imobilização do veículo).
A Se7en Travels reserva-se o direito de avaliar o estado do veículo após o serviço e de determinar se é necessária limpeza ou higienização profissional.
Sempre que razoavelmente possível, poderão ser registadas provas fotográficas ou outras provas adequadas do estado do veículo, para efeitos operacionais e de faturação.
O Cliente poderá também ser responsável por quaisquer custos adicionais incorridos quando o tratamento necessário exceda o procedimento de limpeza especializado padrão acima descrito.
Estes encargos não limitam o direito da Se7en Travels de reclamar indemnização por quaisquer danos adicionais ao veículo ou ao equipamento causados pelo Cliente, na medida em que a lei aplicável o permita.
